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        No dia 31 de março passado aconteceu, no Salão Nobre da Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo, a apresentação dos membros da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo da cidade para os sindicalistas do município.
        Como não podia deixar de ser, o SINDEHOT-SBC, com certeza um dos mais interessados em caminhar ombro a ombro com essa Secretaria, até porque representa os trabalhadores no turismo, hospedagem e alimentação, participou ativamente desse evento...



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NOVA CIRCULAR INFORMATIVA - OUTUBRO/2014

Vigência: 1º de Outubro de 2014 a 30 de setembro de 2015

  • Piso Salarial » Os salários normativos da categoria profissional passam a ser de:

    • R$ 1.050,00 (um mil e cinquenta reais).
    • Para empresas optantes pelo SIMPLES NACIONAL e que tenham até 8 (oito) empregados: Piso Salarial de R$ 1.014,00 (um mil e quatorze reais). (Nota: para se valer do benefício, os empregadores deverão ter autorização através de uma certidão emitida pelo Sehal)

    Os Pisos acima aplicam-se às cargas semanais de 44 horas e 220 horas mensais.
  • Piso de Iniciante (trabalhador que não possua prática ou qualificação na categoria) » O piso passa a ser igual ao Salário Mínimo Estadual pelo período de vigência de seu contrato de experiência (em setembro/2014, o valor era de R$ 820,00 e deverá respeitar seu reajuste).
  • Meia Jornada » As empresas poderão contratar empregados por meia jornada (22 horas semanais), cujo piso salarial será de 50% do Piso Normativo da categoria.
  • Piso Hora » O piso hora passa a ser de R$ 5,40 por hora, com carga horária semanal entre o mínimo de 5 horas e o máximo de 16 horas, não podendo ultrapassar o limite diário de 8 horas.
  • Reajuste Salarial » Para os empregados que receberam salários acima do Piso Salarial em 30.09.2014, será aplicado, em 1° de outubro de 2014, o percentual único e negociado de 8% (oito por cento), respeitando-se o limite mínimo do Piso Salarial.
  • Proporcionalidade » Não haverá proporcionalidade na aplicação dos Pisos Salariais e nem no reajuste salarial.

ALTERAÇÃO NA PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E/OU RESULTADOS

  • P.L.R. (Participação dos empregados nos Lucros e/ou Resultados das empresas) » A empresa pagará ao empregado o valor de R$ 340,00, em 2 (duas) parcelas da seguinte forma:

I –R$ 170,00, até o 5° dia útil do mês de dezembro de 2014;

II –R$ 170,00, até o 5° dia útil do mês de maio de 2015.

Obs.: Farão jus ao valor da PLR todos os empregados com contrato de trabalho em vigor em 31/12/2013 e, os demais, respeitando-se a proporcionalidade.

  • Vale-refeição » R$ 11,40 (onze reais e quarenta centavos) diário para as empresas que não fornecem refeição do tipo prato comercial ou similar aos seus empregados.
  • Obrigações Econômicas » As obrigações de natureza econômica, no caso de eventuais diferenças, deverão ser complementadas até o 5° dia útil do mês de dezembro de 2014, sem a aplicação de qualquer penalidade.
Descrição de algumas cláusulas que sofreram alterações. Não substitui o texto da Convenção Coletiva de Trabalho.
Em caso de divergência, o texto da Convenção Coletiva de Trabalho anulará o texto da presente Circular Informativa.



Maiores informações:

SINDEHOT-SBC: sindehot@uol.com.br - Formulário: clique aqui - Fone: 4122.2888

SEHAL: sehal@sehal.com.br - www.sehal.com.br - Fone: 4994.2866



Clique aqui para baixar a Nova Circular - 2014-2015 em formato PDF (Acrobat Reader®)


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